Parecer - Parecer de 17/03/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/03/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto à seguinte Comissão:
Comissão de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos e concedidos e apoio aos usuários.
Comissão de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos e concedidos e apoio aos usuários.
Indexação