Parecer - Parecer de 12/12/2022 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 370 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
12/12/2022
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
FAVORAVEL
Indexação
Texto Integral