Parecer - Parecer de 08/08/2022 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Resolução Legislativa nº 129 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

08/08/2022

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

Favorável com emendas

Indexação