Parecer - Parecer de 15/08/2022 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
15/08/2022
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento;
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Indexação