Parecer - Parecer de 05/10/2022 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/10/2022
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminha-se o presente Projeto as Comissões: Comissão de Obras e Habitação, logo após para Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários
Indexação