Parecer - Parecer de 14/12/2021 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
14/12/2021
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
Autoriza o Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado ao integrantes da carreira do magistério, desde 2009, por meio da Lei n° 11.738/2008
Indexação
Texto Integral