Parecer - Parecer de 03/12/2021 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
03/12/2021
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
Altera a redação do caput do art. 25 da Lei n° 4.684, de 08 de maio de 2019.
Indexação
Texto Integral