Parecer - Parecer de 03/12/2021 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

03/12/2021

Autor

CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento

Ementa

Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências.

Indexação