Parecer - Parecer de 25/11/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
25/11/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento.
Indexação