Parecer - Parecer de 19/11/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
19/11/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminha-se o presente Projeto a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio Serviços e Econômico Solidaria.
Indexação