Parecer - Parecer de 16/11/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 163 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
16/11/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
FAVORAVEL
Indexação
Texto Integral