Parecer - Parecer de 22/10/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
22/10/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Parecer pelo encaminhamento à CFOPTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento.
Indexação
Texto Integral