Parecer - Parecer de 01/10/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
01/10/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
Indexação
Texto Integral