Parecer - Parecer de 03/09/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
03/09/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Indexação
Texto Integral