Parecer - Parecer de 26/05/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Indicação Legislativa nº 65 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
26/05/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Secretaria dessa casa , para que seja submetida á pesquisa acerca da possível existência de Projetos com matérias semelhantes em tramitação.
Indexação