Parecer - Parecer de 28/04/2021 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 67 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
28/04/2021
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
FAVORAVEL
Indexação
Texto Integral