Parecer - Parecer de 17/12/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 872 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

17/12/2020

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

SUBVENÇÃO - COM PROTESTOS - FAVORÁVEL COM A EMENDA

Indexação