Parecer - Parecer de 09/12/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 871 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

09/12/2020

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento.

Indexação