Parecer - Parecer de 20/10/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 609 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
20/10/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
FAVORAVEL
Indexação
Texto Integral