Parecer - Parecer de 08/10/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
08/10/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Direitos Humanos, da Mulher a das pessoas com Deficiência, logo após a Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Indexação
Texto Integral