Parecer - Parecer de 23/09/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

23/09/2020

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao uso de drogas.

Indexação