Parecer - Parecer de 10/08/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 635 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
10/08/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto ao Autor para que inclua o atestado de óbito.
Indexação