Parecer - Parecer de 05/08/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 725 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/08/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto a Comissão de direitos humanos , da mulher e das pessoas com deficiência.
Indexação