Parecer - Parecer de 17/06/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Resolução Legislativa nº 768 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/06/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral