Parecer - Parecer de 16/03/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 530 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
16/03/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral