Parecer - Parecer de 12/03/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

12/03/2020

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.

Indexação