Parecer - Parecer de 12/02/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

12/02/2020

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Educação e Cultura.

Indexação