Parecer - Parecer de 18/12/2019 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
18/12/2019
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto ao Autor para análise.
Indexação
Texto Integral