Parecer - Parecer de 06/12/2019 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 489 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/12/2019
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral