Parecer - Parecer Favorável de 22/11/2019 por Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJC (Moção Especial de Louvor nº 461 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
22/11/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJC
Ementa
Indexação
Texto Integral