Parecer - Parecer favorável de 06/09/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) (Moção Especial de Louvor nº 417 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável
Data
06/09/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)
Ementa
Indexação
Texto Integral