Parecer - Encaminhe-se ao autor para cum de 13/07/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 2803 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Encaminhe-se ao autor para cum
Data
13/07/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Encaminhe-se ao autor para cumprir exigências
Indexação
Texto Integral