Tipo: RINF - Requerimento de Informações

Número: 67

Ano: 2026

Ementa: Requer informações ao Poder Executivo acerca da regulamentação, implementação, funcionamento, capacitação, articulação institucional, divulgação e resultados do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, instituído pela Lei Municipal nº 4.937/2023, voltado ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher no Município de Nova Friburgo.