Tipo: PINLE - Projeto de Indicação Legislativa

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: Propõe ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Projeto de Lei que reconhece os professores que atuam na educação infantil sob a denominação de auxiliar de creche, como professor da Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras providências.