Tipo: PINLE - Projeto de Indicação Legislativa

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a proposição de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e manutenção de mecanismos sonoros nos semáforos do Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da acessibilidade e segurança na travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.