Documentos Acessórios (Projeto de Indicação Legislativa nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 16/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pindl_20-2025_-_ao_autor_-_indicacao_executiva_1.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/11/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pindl_no_20_-_25_-_parecer_favoravel_assinado.pdf |
| Emenda | Emenda | 04/11/2025 | Rômulo Pimentel | emenda_ao_projeto_de_indicacao_legislativa_wifi_saude_assinado.docx.pdf |