Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 70

Ano: 2025

Ementa: Estabelece critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de agentes culturais e projetos artísticos no Município de Nova Friburgo, com vistas à valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas políticas públicas de fomento cultural.