Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 07/05/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_39-2025_-_encaminhe-se_o_presente_para_a_comissao_de_meio_ambiente_e_de_educacao.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/05/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_plo_039-2025.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/05/2025 | CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil | plo_39-2025.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_nc2ba_39-25_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_28129_assinado_1.pdf |