Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 30/10/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 405_-_parecer_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/10/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_da_cec_ao_plo_405.2024.pdf |
| Anexo | Anexo | 17/10/2024 | Executivo - Prefeito(a) | oficio_135-2024_-_mudanca_de_regime_de_tramitacao_pdf.pdf |
| Parecer | Parecer | 11/10/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_405-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao_e_cultura.pdf |