Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 09/12/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_42-24-_parecer_favoravel_-_executivo_-_fundo.pdf |
| Parecer | Parecer | 29/11/2024 | CMOUPS - Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social | parecer_plc_42.2024_fundo_estacionamento_rotativo.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/11/2024 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plc_42_de__2024.pdf |
| Parecer | Parecer | 18/11/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_42-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao__-_financas.odt |
| Parecer | Parecer | 13/08/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_42-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_-_financas_-_mobilidade.pdf |
| Requerimento | Requerimento | 07/08/2024 | Professor André | requerimento_de_arquivamento_plc_42_de_2024.pdf |