Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/07/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_391-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_financas.pdf |
| Parecer | Parecer | 30/10/2024 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plo_391_de_2024.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/11/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_391-24_-_parecer_favoravel_-_executivo_-_conselho.odt |