Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1390 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO | Parecer | 30/03/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9493.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/06/2016 | Departamento Legislativo | 9673.doc |
| DESPACHO | Parecer | 13/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9738.pdf |
| PARECER AO PROJETO DE LEI N 1. | Parecer | 06/07/2016 | Com. de Rádio, Tel. e de Acomp. e Fisc. de Servs. | 9851.odt |
| PARECER | Parecer | 08/08/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9932.pdf |
| PARECER DO PROJETO 1390-16 DO | Parecer | 18/08/2016 | Comissão de Assuntos Econômicos e Defesa do Consum | 9944.pdf |
| DESPACHO | Parecer | 28/09/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 10024.pdf |
| PARECER PROJETO 1.390-16 - AUT | Parecer | 17/10/2016 | Christiano Huguenin | 10045.pdf |
| PARECER CCJ PL 1390/16 | Parecer | 01/12/2016 | Gabriel Mafort | 10121.pdf |