Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 02/04/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7311.pdf |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 20/05/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7467.pdf |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 28/05/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7503.pdf |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 06/06/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7568.pdf |
| EMENDA 001 | Emenda | 14/08/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7734.pdf |
| PARECER CCJ - PROJETO DE LEI N | Parecer | 14/08/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7735.pdf |
| PARECER TÉCNICO PROJETO DE LEI | Parecer | 21/07/2014 | Comissão de Defesa Civil | 7621.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AM | Parecer | 02/06/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | 7511.doc |
| PARECER DL | Parecer | 15/05/2014 | Departamento Legislativo | 7440.pdf |
| PARECER PRESIDENTE DA COMISSÃO | Parecer | 23/05/2014 | Joelson do Pote | 7476.doc |